{"id":10972,"date":"2020-04-14T15:05:54","date_gmt":"2020-04-14T18:05:54","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.com\/v1\/?p=10972"},"modified":"2020-05-29T17:27:07","modified_gmt":"2020-05-29T20:27:07","slug":"danilo-quer-pensao-integral-para-familias-de-servidores-vitimas-do-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/danilo-quer-pensao-integral-para-familias-de-servidores-vitimas-do-covid-19\/","title":{"rendered":"DANILO QUER PENS\u00c3O INTEGRAL PARA FAM\u00cdLIAS DE SERVIDORES V\u00cdTIMAS DO COVID-19"},"content":{"rendered":"\n
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O deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou, nesta quarta-feira (14), projeto de lei (1.840\/20) para assegurar o direito \u00e0 pens\u00e3o por morte para os dependentes dos trabalhadores de atividades essenciais que vierem a \u00f3bito devido ao cont\u00e1gio\u00a0do Covid-19. A proposi\u00e7\u00e3o atender\u00e1 os profissionais do Regime Geral da Previd\u00eancia e os servidores federais.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\u201cEntre as v\u00edtimas da doen\u00e7a no Brasil, encontram-se os trabalhadores que atuam na linha de frente do combate \u00e0 doen\u00e7a e se exp\u00f5em aos riscos inerentes desse trabalho. O \u00f3bito precoce, nesses casos, est\u00e1 diretamente relacionado ao trabalho exercido. Dessa forma, cabe ao estado brasileiro assegurar aos dependentes das v\u00edtimas, o justo pagamento de pens\u00e3o por morte\u201d, justifica o deputado. <\/p>\n\n\n\n

O Brasil, segundo dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade registrou mais 23 mil pessoas contaminadas com a Covid-19 e 1.328 mortes. Os n\u00fameros foram divulgados ontem (13) e devem ser atualizados ainda hoje (14). <\/p>\n\n\n\n

De acordo com a proposta, a pens\u00e3o por morte corresponder\u00e1 \u00e0 100% da m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples dos maiores sal\u00e1rios-de-contribui\u00e7\u00e3o correspondentes a 80% de todo o per\u00edodo contributivo. Danilo Cabral destaca que a rec\u00e9m-aprovada Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, prev\u00ea, no \u00a77\u00ba do art. 23, a possibilidade de altera\u00e7\u00e3o das atuais regras de pens\u00e3o por meio de lei ordin\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

“Portanto, nada mais justo que fazer o uso desse dispositivo para assegurar esse direito \u00e0queles est\u00e3o no dia a dia se dedicando ao enfrentamento da mais grave pandemia da nossa hist\u00f3ria\u201d, justifica Danilo Cabral. O deputado afirma que seu proposi\u00e7\u00e3o foi inspirado na iniciativa do governador Paulo C\u00e2mara que encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Pernambuco, concedendo o pagamento de pens\u00e3o integral aos familiares de servidores da sa\u00fade e de outros servi\u00e7os essenciais que venham a falecer em consequ\u00eancia do novo coronav\u00edrus. <\/p>\n\n\n\n

Para efeito desta lei, ser\u00e3o consideradas atividades essenciais \u00e0quelas elencadas no art. 10\u00ba da lei 7.783, de 28 de junho de 1989. S\u00e3o elas: assist\u00eancia m\u00e9dica e hospitalar; tratamento e abastecimento de \u00e1gua; produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica, g\u00e1s e combust\u00edveis; distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos e alimentos; funer\u00e1rios; transporte coletivo; capta\u00e7\u00e3o e tratamento de esgoto e lixo; telecomunica\u00e7\u00f5es; guarda, uso e controle de subst\u00e2ncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares; processamento de dados ligados a servi\u00e7os essenciais; compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria; atividades portu\u00e1rias; atividades m\u00e9dico-periciais; controle de tr\u00e1fego a\u00e9reo e navega\u00e7\u00e3o a\u00e9rea. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO trabalhador de qualquer uma dessas profiss\u00f5es estar\u00e1 contemplado, desde que esteja atuando diretamente nos servi\u00e7os de enfrentamento ao Covid-19\u201d, ressalta Danilo Cabral. O parlamentar incluiu no projeto os trabalhadores do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (SUAS), tamb\u00e9m em exerc\u00edcio na provis\u00e3o direta dos servi\u00e7os e atividades essenciais, voltadas ao enfrentamento da pandemia, causada pelo novo c<\/p>\n

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