{"id":10365,"date":"2019-12-27T12:42:03","date_gmt":"2019-12-27T15:42:03","guid":{"rendered":"https:\/\/saloanoticias.com\/v1\/?p=10365"},"modified":"2019-12-27T12:42:06","modified_gmt":"2019-12-27T15:42:06","slug":"danilo-cabral-diz-que-mp-e-acao-antidemocratica-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.saloanoticias.com\/v1\/danilo-cabral-diz-que-mp-e-acao-antidemocratica-do-governo\/","title":{"rendered":"DANILO CABRAL DIZ QUE MP \u00c9 A\u00c7\u00c3O ANTIDEMOCR\u00c1TICA DO GOVERNO"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Vice-presidente da Frente Parlamentar\npela Valoriza\u00e7\u00e3o das Universidades Federais, o deputado Danilo Cabral (PSB)\ncriticou a Medida Provis\u00f3ria 914\/2019, que muda o processo de escolha dos\nreitores das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. Para ele, \u00e9 uma medida adotada de\nforma antidemocr\u00e1tica e que afronta a autonomia universit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cPrecisamos fortalecer a autonomia\ndas universidades como mais um passo para a melhoria da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds.\nReconhecemos a necessidade de aperfei\u00e7oar o processo de elei\u00e7\u00e3o de dirigentes.\nAs mudan\u00e7as, no entanto, devem levar em considera\u00e7\u00e3o as discuss\u00f5es que ocorrem\nno Congresso Nacional, n\u00e3o podem ocorrer atrav\u00e9s de medida provis\u00f3ria\u201d, afirmou\nDanilo Cabral, que assinou nota da Frente Parlamentar contr\u00e1ria \u00e0 decis\u00e3o do\ngoverno (Confira abaixo).<\/p>\n\n\n\n

O deputado lembra que n\u00e3o \u00e9 a\nprimeira vez que o governo tenta ferir a autonomia universit\u00e1ria. No primeiro\nsemestre, al\u00e9m de sinalizar que a que a indica\u00e7\u00e3o de reitores seria feita pelo\npresidente da Rep\u00fablica, o governo, via Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, editou portaria\nque retirou dos reitores o poder de indicar cargos de livre comiss\u00e3o, sendo\natingidas, por exemplo, as nomea\u00e7\u00f5es de pr\u00f3-reitores e diretores, que passar\u00e3o\na ser feitas pelo MEC e Casa Civil.<\/p>\n\n\n\n

Danilo Cabral \u00e9 autor de projeto de\nlei que estabelece mecanismos e crit\u00e9rios para o processo de escolha de\ndirigentes das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior. A proposta foi criada ap\u00f3s o\ngoverno sinalizar que a indica\u00e7\u00e3o de reitores seria feita pelo presidente da\nRep\u00fablica. O texto estabelece, entre outras diretrizes, que ser\u00e1 feita uma\nconsulta \u00e0 comunidade escolar da universidade, com vota\u00e7\u00e3o uninominal. A\nnomea\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser decorrente do processo de consulta, organizado pelo\ncolegiado m\u00e1ximo da institui\u00e7\u00e3o, criado especificamente para este fim, no qual\nser\u00e1 declarado vencedor o candidato mais votado.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 preciso reconhecer que essa\nconsulta \u00e0 comunidade, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal, n\u00e3o vincula\njuridicamente o colegiado para a elabora\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice. Chegou a hora de\natualizar essa legisla\u00e7\u00e3o e dar regularidade formal aos processos eleitorais\ndiferenciados que j\u00e1 ocorrem nas institui\u00e7\u00f5es\u201d, explica Danilo Cabral.<\/p>\n\n\n\n

A escolha dos reitores \u00e9 feita de\nforma que os professores t\u00eam 70% do peso de escolha e os\nt\u00e9cnicos-administrativos e discentes possuem 15% cada. \u201cAtualmente, algumas\ninstitui\u00e7\u00f5es procuram respeitar os processos democr\u00e1ticos internos conquistados\npor docentes, t\u00e9cnico-administrativos e estudantes, que passaram a realizar\nconsulta \u00e0 comunidade universit\u00e1ria com paridade no peso do voto entre os tr\u00eas\nsegmentos\u201d, ressalta o parlamentar.<\/p>\n\n\n\n

Danilo Cabral acredita que a proposta\napresentada traz avan\u00e7os normativos para esse tema ao vincular a nomea\u00e7\u00e3o do\nreitor ao resultado da consulta \u00e0 comunidade, com elimina\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice\ne da inst\u00e2ncia indireta do conselho m\u00e1ximo da IFES, bem como estabelecendo a\ndiretriz de vota\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria no processo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Foto: Chico Ferreira<\/p>\n\n\n\n

NOTA DA FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZA\u00c7\u00c3O\nDAS UNIVERSIDADES FEDERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O governo Bolsonaro, atrav\u00e9s da\nMedida Provis\u00f3ria 914\/2019, afronta de forma grav\u00edssima a autonomia\nuniversit\u00e1ria, propondo mudan\u00e7as no processo de escolha dos reitores das\ninstitui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior. \u00c9 uma medida grave, adotada de forma\nantidemocr\u00e1tica, sem qualquer debate ou consulta com o setor. <\/p>\n\n\n\n

O processo de elei\u00e7\u00e3o de dirigentes\npode e deve ser aperfei\u00e7oado. Mas as mudan\u00e7as devem levar em considera\u00e7\u00e3o as\ndiversas mobiliza\u00e7\u00f5es que est\u00e3o acontecendo neste sentido nas universidades e\ninstitutos federais, e a tramita\u00e7\u00e3o, por exemplo, de diversos Projetos de Lei\nno Congresso Nacional, que buscam atualizar e qualificar a legisla\u00e7\u00e3o de forma\nque leve em considera\u00e7\u00e3o a tradi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica das institui\u00e7\u00f5es de ensino superior,\nrespeitando sua autonomia, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea. Dentre os\nretrocessos contidos na MP 914\/19, destacamos a elimina\u00e7\u00e3o, por exemplo, da\npossibilidade de que as institui\u00e7\u00f5es, no \u00e2mbito de sua autonomia, escolham o\nprocesso pelo qual far\u00e3o a elei\u00e7\u00e3o dos seus dirigentes universit\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Elimina tamb\u00e9m a possibilidade do\nvoto parit\u00e1rio, elemento que garante participa\u00e7\u00e3o mais equilibrada da\ncomunidade universit\u00e1ria na escolha de seus dirigentes, e ataca a prerrogativa\ndos Conselhos Universit\u00e1rios de formula\u00e7\u00e3o da lista tr\u00edplice, o que,\nnaturalmente, favorece a participa\u00e7\u00e3o de candidatos avulsos que podem, mesmo\ncom vota\u00e7\u00e3o inexpressiva, virem a integrar a lista e serem escolhidos pelo\ngoverno. \u00c9 preciso registrar que n\u00e3o h\u00e1 emerg\u00eancia, relev\u00e2ncia nem qualquer\noutro requisito constitucional que justifique a interven\u00e7\u00e3o desenhada pelo\ngoverno atrav\u00e9s de Medida Provis\u00f3ria, instrumento que tem for\u00e7a de lei e passa\na vigorar antes que possa ser minimamente debatido pelo Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Deste modo, a iniciativa \u00e9\nimpr\u00f3pria, inadequada, autorit\u00e1ria e, especialmente, inconstitucional. Neste\nsentido, a FRENTE PARLAMENTAR PELA VALORIZA\u00c7\u00c3O DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS\natuar\u00e1 junto aos Presidentes do Senado e da C\u00e2mara de Deputados para que o\nCongresso Nacional devolva e n\u00e3o aprecie mais esta medida antidemocr\u00e1tica\nproposta pelo governo Bolsonaro.<\/p>\n

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