Presidente do Senado anuncia medidas para pagamento do piso da enfermagem

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD – MG), defendeu a aprovação de quatro projetos de lei selecionados para tentar viabilizar o piso salarial da enfermagem. A decisão sobre o piso salarial da enfermagem foi debatida em uma reunião com os líderes do Senado, na manhã desta segunda-feira (19). As informações são da Agência Senado.

O pagamento do piso salarial da enfermagem, medida aprovada pelo Congresso e sancionada por Jair Bolsonaro, garantia que:

• Enfermeiros recebessem ao menos R$ 4.750;
• Técnicos de enfermagem recebessem ao menos R$ 3.325
• Auxiliares de enfermagem e parteiras recebessem ao menos R$ 2.375.

No entanto, o piso salarial da enfermagem foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante o período de 60 dias. Esse prazo serve para que os órgãos públicos e privados da área de saúde declarem os riscos de empregabilidade no setor, o impacto financeiro, bem como possíveis quedas na qualidade dos serviços oferecidos. Para tentar solucionar o veto do piso salarial da enfermagem, Pacheco defendeu quatro projetos de lei.

REMANEJAMENTO DE RECURSOS: O projeto de lei 44/2022, do senador Luis Carlos Heinze (PP – RS) é uma das alternativas mais rápidas para o pagamento do piso salarial da enfermagem, apresentadas por Pacheco. O projeto de lei complementar permite que os estados e municípios redirecionem recursos originalmente recebidos para o combate à covid-19 para outras iniciativas a área de saúde.

O texto aguarda ser divulgado nas comissões permanentes do Senado. Caso aprovado, o projeto de lei libera mais de R$ 7 bilhões para os cofres públicos, possibilitando o pagamento do piso da enfermagem.

REPATRIAÇÃO DE RECURSOS: O projeto de lei 798/2021 entra como uma solução a longo prazo para o pagamento do piso salarial da enfermagem. De acordo com o projeto de lei do senador Rodrigo Pacheco, o prazo de adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) é reaberto por um prazo de 120 dias.

O regime é conhecido como programa de repatriação de recursos e foi criado em 2016. Entre 2016 e 2017, o projeto de lei permitiu que cerca de R$ 179 bilhões voltassem aos cofres públicos do Brasil. A matéria aguarda o parecer do relator, o senador licenciado Renan Calheiros (MDB – AL).

ATUALIZAÇÃO PATRIMONIAL: O projeto de lei 458/2021, do senador Roberto Rocha (PTB-MA) cria o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP), que permite a atualização de valorese correção de dados de bens móveis e imóveis de pessoas físicas ou jurídicas, que morem ou tenham residência cadastradas no Brasil.

Consequentemente, essas pessoas teriam reajustes no Imposto de Renda, sobre o acréscimo patrimonial. O texto foi aprovado, está aguarando a votação na Câmara dos Deputados.

PAGAMENTO DE AUXÍLIO FINANCEIRO: O projeto de lei 1.417/2021 prevê o pagamento de um valor-auxílio para santas casas e hospitais filantrópicos sem fins lucrativos. O projeto de lei foi criado pelo senadro Luiz Carlos Heinze e determina um benefício estimado em R$ 3,34 bilhões.

A matéria foi aprovada pelos senadores e segue para análise dos deputados.

OUTRAS SOLUÇÕES: Outras propostas para resolver o pagamento do piso salarial da enfermagem foram sugeridas durante a reunião com os senadores, como minirreformas tributárias e legalização dos jogos de azar, mas não foram debatidas.

Rodrigo Pacheco deve se encontrar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira e com o secretário do Governo, Célio Faria ainda hoje, para discutir as propostas apresentadas durante a reunião com os líderes do Senado sobre o piso salarial da enfermagem.

Artur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, também deve se encontrar como senador Rodrigo Pacheco e na terça-feira (20), Pacheco deve sentar com a presidete do STF, ministra Rosa Weber, para discutir as propostas de solução ao piso salarial da enefermagem. Fonte: Jornal do Comércio de Pernambuco