PEC do fim da reeleição no Executivo avança no Senado Federal

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o direito à reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, a partir de 2030, e de prefeitos, a partir de 2028.

Os prazos valem para quem se candidatar ao cargo pela primeira vez nesses anos. A PEC deve seguir agora para análise no plenário da Casa. O tema, no entanto, é alvo de divergências. O relator, senador Marcelo Castro, fez diversos ajustes na proposta ao longo de cinco versões apresentadas ao seu parecer.

A proposta aprovada aumenta para cinco anos o período do mandato de cargos do Executivo, de vereadores e deputados. Após o acordo, o mandato de senador também será reduzido para cinco anos.

A proposta também unifica as eleições no país. O pleito passaria a ocorrer a cada cinco anos e valeria para todos os cargos do Executivo e do Legislativo. A intenção é economizar recursos públicos. Pelo texto, a unificação completa das eleições ocorreria a partir de 2034.

Atualmente, as eleições gerais e as eleições municipais são realizadas de forma separada com um período de dois anos entre cada uma. A votação na comissão foi adiada diversas vezes. A proposta foi alvo de dois pedidos de vista (mais tempo para análise).

Se for aprovada pelo plenário do Senado, em dois turnos, o texto seguirá para a análise da Câmara. Fonte: cnn.com