PAULO CÂMARA VAI PAGAR O 13º PARA BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLA

Antes de sair de férias na última sexta-feira, dia 9, o governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa dois projetos de lei relacionados ao sistema tributário estadual. O primeiro visa à redução da alíquota do ICMS do diesel de 18% para 16%, o que contribui para evitar uma eventual greve de caminhoneiros, pelos menos em Pernambuco. Já o segundo cria a “Nota Fiscal Solidária”, um programa de restituição de impostos que atenderá mais de 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família no Estado.

A redução da carga tributária do diesel irá gerar um aumento significativo na circulação de caminhões e tornará o Estado mais competitivo, afirma o secretário executivo da Fazenda, Bernardo D’Almeida. Por sua vez, a “Nota Fiscal Solidária garantirá um pagamento anual de até R$ 150,00 às famílias que recebem o Bolsa Família.

Ao realizar uma compra de itens da cesta básica, o beneficiário informará o CPF, que será incluído na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), gerando créditos para restituição em até um ano. Estão listados produtos como feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico e sabão em tablete. Além do auxílio financeiro para famílias carentes, a iniciativa tem por objetivo estimular a emissão voluntária da NFC-e por parte dos estabelecimentos comerciais e atuar no combate à sonegação fiscal.