EMENDA DE DANILO CABRAL GARANTE ESTABILIDADE DE PROFESSORES

O deputado Danilo Cabral (PSB) protocolou duas emendas à PEC 32, da Reforma Administrativa. A primeira delas (número 19) propõe que professor seja uma carreira típica de Estado, garantindo o direito à estabilidade e à liberdade de cátedra. “Essa foi uma conquista da mobilização daqueles que fazem a educação pública brasileira. Vencemos uma primeira batalha, agora, precisamos buscar a aprovação dessa emenda na Comissão e, depois, no Plenário”, afirmou o parlamentar. 

De acordo com Danilo Cabral, essa emenda alcança os professores da educação infantil ao ensino superior. “Para exercer a atividade de docência livremente, é preciso garantir que os professores tenham liberdade de cátedra, isso está presente na Constituição e a estabilidade é que garante isso”, disse. Foi a única proposta que fala para os educadores na Reforma Administrativa. Ela reuniu o apoio de 200 parlamentares. 

O prazo para a apresentação de emendas foi finalizado na noite desta quarta-feira (7). Para o protocolo de cada emenda, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares. No total, a proposta recebeu 41 emendas, das quais apenas 26 foram consideradas válidas. 

A outra emenda apresentada por Danilo Cabral foi em parceria com os outros coordenadores da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, Paulo Ramos (PDT-RJ), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Rogério Correia (PT-MG). Ela propõe que todas as políticas públicas sejam reconhecidas como típicas de Estado. 

A proposta de Reforma Administrativa está sendo analisada por uma comissão especial, instalada no início de junho, na Câmara dos Deputados. Ela é composta por 34 membros titulares e igual número de suplentes. O relator é o deputado Arthur Maia (DEM-BA).