Siga-nos nas Redes Sociais


EDUCAÇÃO

DRA. SARAH BARBOSA ESCLARECE O QUE É LIMBO PREVIDENCIÁRIO

Publicado

dia:

Você já passou pelo limbo previdênciario? Limbo previdenciário é o tempo em que há discordância entre o médico perito no INSS e o médico particular ou da empresa sobre a aptidão para o retorno ao trabalho do empregado. Ou seja, o trabalhador recebe alta médica do perito no INSS, cessando o benefício, mas o médico particular/empresa não autoriza o retorno ao trabalho, ficando o empregado sem o salário e também sem o benefício previdenciário. Ocorrida a alta médica pelo perito do INSS, o empregado deve comunicar o fato ao empregador, preferencialmente por escrito, que não pode recusar a recebê-lo, cassando a suspensão do contrato de trabalho.

No entanto, o empregador deve tomar as precauções necessárias para evitar consequências gravosas para o trabalhador, inclusive o colocando em outra função. É importante saber que mesmo estando o trabalhador de volta ao trabalho, é possível medida judicial contra o INSS, para ser restabelecido o benefício e, a depender da conduta do empregador, também é possível medida judicial contra este. Fique esperto para que seus direitos sejam sempre mantidos!

Sarah Barbosa
OAB/PE 29.765
Fone e Whatsapp: (87) 99608-9856
Escritório na Avenida Simoa Gomes, 157, Garanhuns/PE
e-mail: sarah.barbosa.adv@gmail.com

Facebook

Mais Lidas