COMISSÃO DA ALEPE APROVA O FEM 2014

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (CCLJ) aprovou por unanimidade, na tarde da última terça-feira (25), a edição 2014 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). Neste ano, o Governo Estadual destinou R$ 241 milhões aos municípios de Pernambuco. O repasse será feito fundo a fundo e em quatro parcelas (duas de 30% e duas de 20%). A primeira parcela, de 30% do total, será liberada até junho de 2014, A segunda, do mesmo percentual, sairá 60 dias após a primeira. Para o pagamento das duas últimas parcelas, é necessária apresentação da utilização dos recursos pela parte Municipal.