CÂMARA REJEITA CONTAS DE EX-PREFEITO DE SALOÁ

DO BLOG DO ROBERTO ALMEIDA  –  A Câmara Municipal de Saloá reprovou ontem (26), em seção ordinária, as contas do ex-prefeito, Gilvan Pereira de Barros, referente à gestão 2011. É a segunda conta de Gilvan que foi recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para reprovação devido a uso irregular do erário público. Os vereadores decidiram por 04 votos favoráveis ao parecer do TCE (reprovando as contas de Gilvan), 01 voto aprovando as contas do ex-gestor e 02 votos nulos. Os vereadores Wellington de Freitas e Vilma da Prata se abstiveram da votação.

O Tribunal de Contas tem agido de maneira rigorosa quanto à forma dos gestores utilizarem os recursos públicos. Segundo a Lei de Responsabilidade fiscal, os recursos são definidos de acordo com seus objetivos, de maneira que verba da saúde, não pode ser remanejada para Educação, ou da Assistência Social para Obras e assim por diante. Acordo firmado entre a Procuradora da República e os Promotores Públicos, no Agreste, recentemente, determina inclusive que os municípios tornem mais transparentes as contas, lançando diariamente os débitos e créditos no Portal da Transparência. A medica deverá ser implantada nos próximos 90 dias, após esse período os municípios que não tiveram implantado o Portal da Transparência serão punidos, inclusive com sanções financeiras. A reprovação das Contas do ex-prefeito pelo TCE e pela Câmara Municipal torna Gilvan Pereira inelegível para um próximo pleito.

Na seção de ontem (26) do Legislativo de Saloá, os vereadores ainda aprovaram o Orçamento Municipal para 2014. Em 2013 o Governo Municipal teve um orçamento de R$ 38.844.000,00, valor que foi planejado pela gestão anterior. Para 2014 o governo do prefeito Ricardo Alves (PMDB) contará com um recurso de R$ 52.395.000,00 (cinqüenta e dois milhões trezentos e noventa e cinco mil reais). O valor representa um aumento de 34,8% em relação ao orçamento de 2013. A Secretaria de Educação, Cultura e Desportos terá para 2014 um recurso de R$ 17.253.700,00. A de Saúde R$ 9.148.500,00 e a Secretaria de Obras e Serviços Públicos R$ 11.537.000,00.