Câmara de Saloá aprova adequação do Piso da Enfermagem

A Câmara de Vereadores de Saloá/PE votou na última segunda-feira (11/09) e em regime de urgência, o PL n.010/2023 que trata da adequação e pagamento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, Técnico de Enfermagem e Parteira de acordo com a Lei federal n.º 14.434 de 04/08/23, no âmbito do Município, em sessão que aconteceu nas dependências da escola Municipal São Vicente.

Pelo que apuramos, todos os parlamentares estiveram presentes na reunião que culminou com a aprovação da matéria por unanimidade e na íntegra como chegou da Prefeitura. Destacamos a presença no Plenário do Secretário de Saúde Paulo Cabral que esclareceu, mesmo não constando no projeto, os efeitos serão retroativos ao mês de maio de 2023, e todos os profissionais receberão os respectivos pagamentos, já que ele mesmo (Paulo) fez o cadastramento conforme o CPF de cada um.

A municipalidade tem até o dia 21 de setembro para efetuar o repasse dos valores que foram enviados pelo Governo Federal a cada servidor efetivo e contratado conforme a sua carga horária. Após ser aprovado, o PL 010/2023 deve seguir para ser sancionado pelo Prefeito e assim, produzir seus efeitos.