Biometria se torna obrigatória para acesso a benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família

O governo federal anunciou a obrigatoriedade da biometria para a concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família. A medida, que já era discutida, foi regulamentada por um decreto assinado pelo presidente Lula nesta quarta-feira (23/07).

O objetivo principal é combater fraudes e garantir que os recursos cheguem aos cidadãos que realmente preenchem os requisitos dos programas. A decisão integra a agenda de transformação digital do Estado e visa otimizar a gestão de dados.

A expectativa é que a biometria, seja ela digital ou facial, ajude a validar a identidade dos beneficiários de forma mais segura, reduzindo inconsistências e agilizando os processos. Mais de 150 milhões de pessoas já possuem biometria registrada em alguma das bases do governo (como as da Polícia Federal, Justiça Eleitoral e CNH), o que deve facilitar a implementação.

Não será necessária uma corrida imediata aos postos de identificação para realizar o cadastro, pois o governo utilizará as bases de dados biométricos já existentes. Para os beneficiários do Bolsa Família, a coleta biométrica será feita em unidades fixas ou itinerantes, utilizando equipamentos específicos para registrar as impressões digitais.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) já havia alertado em janeiro de 2025 que o cadastro por biometria não estava sendo exigido no momento, mas indicou que a ação estava prevista e seria comunicada pelos canais oficiais.

Agora, com a regulamentação, o cronograma de convocação para a coleta biométrica será escalonado. A obrigatoriedade da biometria é vista pelo governo como um passo crucial para a segurança e a transparência dos programas sociais.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a medida promove a eficiência administrativa e o uso integrado de informações entre os sistemas governamentais. Além de prevenir fraudes, a iniciativa busca empoderar os cidadãos ao lhes dar maior segurança de que o benefício será pago corretamente.

O governo também anunciou um acordo com a Caixa Econômica Federal para utilizar a base biométrica do banco no pagamento dos benefícios, além de ampliar o atendimento presencial nas agências. A expectativa é que o uso inteligente dos dados permita a automação de processos, a identificação de inconsistências e a facilitação da comunicação entre o Estado e o cidadão.

Exceções poderão ser consideradas para grupos vulneráveis, como idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldades de mobilidade. Com a nova regra, o governo federal reforça seu compromisso com a modernização da gestão pública e a efetividade na entrega de benefícios sociais.