Aprovada proposta de Danilo Cabral para criação de cotas regionais nas universidades

A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (3), a possibilidade de universidades priorizarem a regionalidade de domicílio do candidato nos processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de ensino. O texto aprovado foi o relatório do deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) ao projeto de lei 3.079/15. Apensado à proposta está o projeto de lei nº 4.010/20, do deputado federal Danilo Cabral (PSB). 

“Essa foi uma importante conquista para o aperfeiçoamento da interiorização do ensino superior, que visa  garantir o acesso dos jovens que moram no interior do Brasil às universidades. Queremos que esse acesso leve também ao desenvolvimento econômico e a inclusão das pessoas na região onde está instalada a universidade”, afirmou Danilo Cabral. 

Segundo o parlamentar, já foi constatado que a abertura dos cursos superiores no interior tem levado pessoas de outras localidades para ocuparem a maioria das vagas que deveriam ser destinadas à população local e, depois de cursarem, essas pessoas não estabelecem sua vida na região. “Quem nasce na região onde está instalada a universidade tem tendência, pelas relações afetivas, a cursar o ensino superior e permanecer no local, promovendo o desenvolvimento pessoal e também da região”, acrescenta Danilo Cabral. 

O deputado diz que, com o advento doSistema de Seleção Unificada (Sisu), o acesso ao ensino superior foi democratizado, mas também proporcionou uma maior elitização dos cursos mais concorridos que, muitos deles, ofertados em cidades do interior, são uma realidade distante da população da região.

Bira do Pindaré explicou que a chamada política de bonificação já existe em algumas universidades, mas é necessária uma legislação específica para salvaguardar a autonomia das universidades nessa decisão e evitar os processos de judicialização. “Estamos consolidando o que já é realidade. A política de cota regional adotada por algumas universidades privilegia pessoas da localidade que muitas vezes são preteridas em razão do desequilíbrio educacional existente no país”, disse.

Ele lembrou que o texto é também uma solução para as frequentes judicializações em torno das cotas regionais que fragilizam essa política e causam instabilidade sobre os processos seletivos promovidos pelas instituições. O projeto de lei segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e está sujeito à apreciação conclusiva no colegiado.