SALOÁ: INSCRIÇÕES AO CONSELHO TUTELAR VAI ATÉ O DIA 31 DE MAIO

Os interessados em se inscrever no processo eleitoral do Conselho Tutelar de Saloá/PE, entre 2020 e 2023, ganharam mais um mês_. O novo prazo final é dia 31 de maio. A inscrição deve ser protocolada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, na Rua Cândido Vilela, n.º 08, Centro, Saloá -PE, de segunda a sexta-feira,  das 9h às 16h. O processo é composto por prova objetiva eliminatória e posterior pleito, em que concorrem os aprovados. Poderão participar da votação, que será dia 6 de outubro, todos os eleitores de Saloá . O voto é direto, secreto e facultativo.

O Conselho Tutelar é uma entidade permanente e autônoma, responsável por trabalhar pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei que em 2019 completa 29 anos. Aos conselheiros é exigida dedicação exclusiva, ou seja, não poderá exercer nenhuma outra atividade remunerada, enquanto estiver na função. O trabalho prevê atuação aos finais de semana, feriados, e em qualquer horário do dia ou da noite, de acordo com a necessidade. A remuneração do conselheiro é de Um Salário Mínimo.

Para concorrer, é necessário que o candidato tenha reconhecida idoneidade moral ; idade igual ou superior a 21 anos até a data da posse; residir em Saloá, ter, no mínimo, Ensino Médio completo ou grau de escolaridade equivalente; ter curso básico de informática ou estar em curso, mediante Declaração ou Certidão até Dezembro de 2019, estar ciente das características do regime de trabalho com dedicação exclusiva; ter atuação profissional ou voluntária com criança e adolescente, entre outros. O processo será fiscalizado pelo Ministério Público e Tribunal Eleitoral.