NOTÍCIA DO DIA
MINISTRO ENVIA AO PLENÁRIO RECURSO DE LULA PARA EVITAR PRISÃO DEPOIS DA 2ª INSTÂNCIA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, nesta sexta-feira (09), habeas corpus que tentaria impedir o ex-presidente Lula ser preso após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal. O ministro enviou a questão sobre a prisão em segunda instância para julgamento no plenário da Corte. Para ele, o caso não pode ser analisado antes de uma decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa de Lula divulgou, em nota, que espera que o caso seja pautado o mais rápido possível. “A decisão proferida hoje pelo ministro Edson Fachin dará ao plenário do Supremo Tribunal Federal a oportunidade de aplicar a Constituição Federal, especialmente no que se refere à garantia da presunção de inocência até decisão final da qual não caiba mais recurso”, diz o documento. Fonte: Blog do Inaldo Sampaio
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