CPF passa a ser número oficial de identificação dos brasileiros

O Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passa a ser, de forma definitiva, o número oficial de identificação dos cidadãos brasileiros em todos os registros públicos. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 14.534/2023, sancionada em janeiro de 2023, e tem como objetivo simplificar a vida da população, reduzindo a burocracia e unificando os cadastros em todo o país.

Com a nova regra, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal deverão adotar exclusivamente o CPF como número de identificação do cidadão em seus sistemas e bases de dados. Isso significa que documentos como título de eleitor, carteira de identidade, carteira de trabalho, cartão do SUS e até a CNH passam a ter o CPF como referência principal.

O prazo para adaptação dos órgãos públicos vai até 2026, período em que deverão ajustar seus sistemas para utilizar unicamente o número do CPF. Na prática, a medida representa o fim da necessidade de memorizar diferentes registros para acessar serviços públicos, trazendo mais praticidade e segurança na identificação.

Segundo o Governo Federal, a unificação facilita o acesso do cidadão a benefícios, programas sociais e demais serviços públicos, além de evitar duplicidade de cadastros e inconsistências nos bancos de dados.

Assim, o CPF se consolida como a chave única de identificação do brasileiro, marcando uma das mudanças mais significativas no processo de modernização administrativa do país.