LULA VIRA RÉU EM MAIS UMA AÇÃO DO MIN. PÚBLICO FEDERAL SOBRE A ODEBRECHT

A Justiça Federal aceitou nesta quinta-feira (13) denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-presidente Lula, o empresário Marcelo Odebrecht e mais nove pessoas. Segundo a denúncia, o ex-presidente teria interferido junto à direção do BNDES com a finalidade de garantir a liberação de financiamentos para a Odebrecht executar obras em Angola. Lula é acusado de corrupção passiva pelo período em que esteve na Presidência da República (2008 e 2010) e de tráfico de influência por ações praticadas entre 2011 e 2015.

A denúncia foi recebida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Imediatamente, os advogados do ex-presidente divulgaram a seguinte nota: I- O ex-presidente Lula é vítima de lawfare, que nada mais é do que uma guerra travada por meio da manipulação das leis para atingir alguém que foi eleito como inimigo político. II- Uma das táticas de lawfare é o uso de acusações absurdas e sem provas. É o que se verifica nessa denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal, recebida hoje (13/10/2016) pela Justiça Federal de Brasília.

III- III- Nessa nova ação, Lula é acusado pelo MPF de ter influenciado a concessão de linhas de crédito de R$ 7 bilhões para a Odebrecht e ter recebido, em contrapartida, um plano de saúde para seu irmão e a remuneração por duas palestras que ele comprovadamente fez – em valores que são iguais aos contratos relativos às demais palestras feitas pelo ex-presidente a 41 grupos empresariais. IV- Lula jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES. Como é público e notório, as decisões tomadas por aquele banco são colegiadas e baseadas no trabalho técnico de um corpo qualificado de funcionários.

V- No prazo assinalado pelo juiz, será apresentada a defesa técnica em favor de Lula, que demonstrará a ausência dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação e, ainda, que o ex-presidente não praticou qualquer dos crimes imputados – sem qualquer prova – pelo MPF. Fonte: Blog do Inaldo Sampaio

MORO RECEBE OUTRA DENÚNCIA CONTRA CUNHA NA LAVA JATO; A ação contra o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegou à 13º Vara de Curitiba para juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações em primeira instância da Operação Lava Jato, nesta quinta-feira (13). Moro acatou a denúncia contra o deputado cassado e deu o prazo de dez dias para que Cunha apresente uma resposta. Ele é acusado de receber cerca de R$ 2,4 milhões em propinas para contratos firmados pela Petrobras em Benin, na África e usar contas na Suíça para lava o dinheiro.

Por essa denúncia ele é réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais. Cunha perdeu o direito ao foro privilegiado após ter o mandato de deputado cassado na Câmara. O ministro Teori Zavaski do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a ação contra Cunha, em relação as contas na Suiça, fosse encaminhada ao juiz no dia 04 de outubro. Esta é a primeira vez que o ex-parlamentar responderá a um processo na Justiça Federal do Paraná. No despacho, Moro determinou que a ação tramite sem qualquer sigilo.

A decisão do STF – de enviar os autos para Curitiba – é de setembro. No entanto, o ministro Teori Zavascki, relator dos processos ligados à Operação Lava Jato no Supremo, determinou que a remessa fosse realizada no dia 05 de outubro, data da publicação no Diário Oficial.  A mulher de Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, também responde criminalmente. Além do caso remetido ao juiz Sérgio Moro, no Paraná, responsável pelas ações da Lava Jato na primeira instância, outro caso foi remetido para a Justiça Federal do Rio de Janeiro: a denúncia de que o ex-deputado teria cobrado vantagens indevidas em contratos de navios sonda da Petrobras.

O caso foi para a Justiça Fluminense porque envolve a prefeita de Rio Bonito, a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Cunha, que tem a prerrogativa de ser julgada pelo Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. Fonte: Paraná Portal