“RENAM CALHEIROS” DERRUBA DECISÃO DE MARANHÃO E IMPEACHMENT CONTINUA NO SENADO FEDERAL

O presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou nesta segunda-feira, que vai manter o cronograma do processo do impeachment na Casa. O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje a votação do processo de impeachment na Câmara, por considerar, a partir da petição da AGU, que ocorreram “alguns vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão” que aprovou o afastamento da presidente. A decisão anunciada por Renan foi tomada após reunião com os líderes dos partidos no Senado.

Essa decisão do presidente da Câmara agora é, portanto, absolutamente intempestiva. Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido o atraso do processo. E não cabe, ao fim e ao cabo, ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do senado, ao conjunto dos senadores, foi essa a decisão do STF – disse Renan. Segundo Maranhão, os partidos não poderiam ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um jeito ou de outro, mas deveriam votar de acordo com suas convicções pessoais.

Os deputados também não poderiam, segundo a decisão do presidente interino, ter anunciado seus votos, o que para ele caracteriza “prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa”. Além disso, Maranhão argumentou que a defesa da presidente teria de falar por último no momento da votação e não o relator Jovair Arantes (PTB-GO), como foi o caso. Ao chegar hoje no Congresso, o presidente do Senado foi cercado pelo vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que pediu que ele consultasse o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski.

Estou na reta final da reflexão. Vou decidir de maneira consentânea com a democracia — disse Renan, antes do anúncio no plenário da Casa. Para o presidente da comissão do impeachment no Senado, Raimundo Lira, não há fundamento jurídico para interromper a tramitação do impeachment: — Segue absolutamente normal. Não há nenhuma razão jurídica para não seguir. Eu quero tranquilizar o Brasil. Essa decisão tumultuou a economia brasileira, o processo político. Não foi boa para o Brasil. Temos que ter responsabilidade, a calma e, sobretudo, a serenidade para não criar nenhum fato novo para complicar a vida brasileira. Não tem nenhuma eficácia. Hoje, (o processo de impeachment) pertence ao Senado Federal — avaliou Raimundo Lira.

Lira afirmou também que a leitura do parecer do senador Antonio Anastasia (PMDB-MG), prevista para hoje, pode ser feita até o final do dia, pois o cronograma do processo fala em 48 horas para o anúncio em plenário e não em dias. Na sexta-feira, a comissão especial do impeachment no Senado aprovou a admissibilidade do processo de impeachment por 15. Fonte: O Globo