ANATEL VOLTA ATRÁS E INTERNET FIXA VAI CONTINUAR ILIMITADA

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou nesta sexta-feira (22/4) que as operadoras estão proibidas, por prazo indeterminado, de colocar limite na internet fixa. A autarquia disse que tomou a decisão com base nas manifestações populares contra a medida de colocar franquia de dados. Por meio de nota, publicada no Facebook, a Anatel informou que até a deliberação do Conselho Diretor da autarquia, sem data para ocorrer, “as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”.

A Anatel justifica que voltou atrás para garantir o direito dos consumidores. “Mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa”. Fonte: Metrópoles.com