JUSTIÇA AUTORIZA O PROSSEGUIMENTO DO CONCURSO DE SALOÁ/PE

Depois de muita expectativa sobre o andamento do concurso público realizado pela prefeitura de Saloá, a justiça decidiu através de sentença, revogar a liminar que suspendeu os resultados e dar prosseguimento ao certame. Depois de um acordo feito entre Ministério Público e a empresa ADMeTEC, responsável pelo concurso, o juiz de Saloá, Dr. Rômulo Macêdo, autorizou a empresa a concluir os trabalhos e divulgar o resultado final. Isso significa que o judiciário entendeu juntamente com o MP que o concurso é legal normalmente.

Confira o teor da decisão que foi publicada no Diário da Justiça: Registro e Publicação de Sentença – Homologada a Transação: Processo nº 442-89.2015.8.17.0680 Autor: Ministério Público Requerido: Instituto de Administração e Tecnologia – ADEMETEC SENTENÇA Vistos etc. O Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, pugnou pela Homologação do Acordo Extrajudicial através do Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 85/86 e revogação da liminar de fls. 66/71.

O requerido juntou aos autos documentos. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. As partes, compareceram à Promotoria de Justiça desta Comarca e resolveram estabelecer o acordo que consta às fls. 85/86 dos autos. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 158 do Código de Processo Civil, o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá pelas condições fixadas no termo de ajustamento de fls. 85/86, pondo termo ao processo com análise do mérito, a teor do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil e REVOGO a liminar de fls. 66/71.

Ante o exposto, autorizo o seguimento do Certame. Isento de Custas. Sem Honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Saloá/PE, 12 de Agosto de 2015. Rômulo Macedo Bastos Juiz de Direito ESTADO DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SALOÁ/PE Fórum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira Rua 21 de Abril, s/n, Centro, Saloá/PE, CEP. 55.350-000 – Fone/Fax: (87) 3782-1918.

Ante o exposto, autorizo o seguimento do Certame. Isento de Custas. Sem Honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Saloá/PE, 12 de Agosto de 2015. Rômulo Macedo Bastos Juiz de Direito ESTADO DE PERNAMBUCO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SALOÁ/PE Fórum Dr. Joaquim Cirillo de Araújo Pereira Rua 21 de Abril, s/n, Centro, Saloá/PE, CEP. 55.350-000 – Fone/Fax: (87) 3782-1918. Com informações do Blog do Wellington de Freitas